Mídias Digitais: Desafios e Responsabilidades

A Dra. Camilla Jimene, professora, advogada e especialista em Direito Digital, e o Dr. Caio César Lima, Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP, abordaram uma série de questões que transitam no mundo virtual. Tais questões, muitas vezes, não são tratadas de forma responsável e colocam em risco o indivíduo e a coletividade.

Os palestrantes apresentaram respaldos legais que hoje protegem as pessoas que se sentem intimidadas ou agredidas nas redes sociais, por exemplo, o Art. 186 do Código Civil, a Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.185 (Cyberbullying), além das possíveis consequências do descumprimento dessas leis.

Nesse encontro, foram apresentadas algumas situações que ilustram a responsabilidade dos cidadãos ao ocuparem o espaço virtual, por exemplo: o direito à privacidade, a não divulgação de imagens sem autorização, a não postagem de comentários que firam direitos garantidos pela Constituição e a conscientização do alcance que uma publicação pode atingir nos meios virtuais.

Essa palestra teve como principal objetivo trazer informações e provocar reflexões sobre os comportamentos de risco que crianças e adolescentes têm apresentado na Internet e nas mídias sociais. A cidadania digital é parte essencial do projeto educacional da Móbile, contemplada em diversas intervenções e ações realizadas com as crianças do Ensino Fundamental.