SITES

1 – Leis que regulam o uso da internet:

  • A Lei 13.185 altera o artigo 12 da lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.

Segue o link para a descrição completa da lei:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13663.htm


 

2 – Os links abaixo são de utilidade pública e oferecem desde canais de ajuda, denúncia, orientação e ferramentas até políticas de uso e segurança. Há dados e indicadores que são levantados a fim de contribuir para a implementação de políticas e análises do contexto digital do país.

 

Em parceria com a Nethics – Educação Digital, o site abaixo oferece uma gama de possibilidades de ferramentas de controle parental, além de orientações sobre o uso das mesmas. É sempre importante destacar que o uso de aplicativos de controle parental precisa estar acompanhado de outras ações fundamentais para a ampliação do repertório dos jovens e crianças nas das interações virtuais.

http://www.controleparentalfacil.com.br/

O Family Link é uma ferramenta disponibilizada recentemente pelo Google para o controle parental. Você encontrará mais informações no link abaixo:

https://families.google.com/intl/pt-BR/familylink/

 

SaferNet
http://www.safernet.org.br

A SaferNet Brasil é uma associação civil de direito privado, com atuação nacional, sem fins lucrativos ou econômicos e surgiu para materializar ações concebidas ao longo de 2004 e 2005, quando os fundadores desenvolveram pesquisas e projetos sociais voltados para o combate à pornografia infantil na Internet brasileira.

Logo que foi criada, a SaferNet Brasil se consolidou como entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e tem se destacado no plano nacional e internacional pela capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal.

Adaptado de http://www.safernet.org.br/site/institucional

 

Canal de Ajuda da SaferNet Brasil: serviço de ajuda contra crimes e violações dos Direitos Humanos na internet
http://new.safernet.org.br/helpline

Disque-denúncia contra crimes e violações dos Direitos Humanos na internet – 100

Central de Segurança Google: ferramentas de segurança fáceis de usar
http://www.google.com.br/intl/pt-BR/safetycenter/tools/

Central de Política e Segurança do YouTube
http://www.youtube.com/yt/policyandsafety/pt-BR/

Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação
http://www.cetic.br

Com a missão de monitorar a adoção das tecnologias de informação e comunicação (TIC) – em particular, o acesso e uso de computador, Internet e dispositivos móveis – foi criado em 2005 o Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br).

O Cetic.br é um departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br). Por meio do Cetic.br, o NIC.br e o CGI.br realizam sua atribuição de promover pesquisas que contribuam para o desenvolvimento da Internet no país.

Adaptado de http://www.cetic.br/sobre/

Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet
http://www.humanizaredes.gov.br/

O Humaniza Redes – Pacto Nacional de Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na internet é uma iniciativa do Governo Federal de ocupar esse espaço usado, hoje, amplamente pelos brasileiros para garantir mais segurança na rede, principalmente para as crianças e adolescentes, e fazer o enfrentamento às violações de Direitos Humanos que acontecem online.

Adaptado de http://www.humanizaredes.gov.br/o-que-e/

Nethics
http://nethicsedu.com.br/

Buscando ampliar e informar da melhor maneira possível os envolvidos na educação de crianças e jovens, apresentamos o link para o site da empresa Nethics Educação Digital, voltada à educação de crianças, jovens e adolescentes acerca do uso ético e seguro da internet.

No intuito de fomentar a adesão do público infanto-juvenil à educação digital, essa instituição busca transmitir orientações que norteiem a utilização da tecnologia de maneira mais proveitosa.

No site indicado, é possível encontrar informações, orientações e materiais ilustrativos sobre a regulação do espaço virtual, além de procedimentos que auxiliam na preservação da privacidade e segurança dos usuários no ambiente digital.

Tanto pais quanto educadores podem se beneficiar dessas orientações, ampliando o exercício do papel importantíssimo que têm na regulação do uso das redes virtuais por parte de crianças e jovens.

Adaptado de http://nethicsedu.com.br/quem-somos/

Portal Internet Segura

Em nossa busca por informações que possam orientar a reflexão sobre o uso responsável da internet, encontramos o Portal Internet Segura, idealizado pelo CGI.br e a Fundação Padre Anchieta / TV Cultura.

Esse portal, bastante completo, congrega as principais iniciativas de segurança da Internet no Brasil. Desta forma, procura facilitar e agilizar o acesso do público às informações.

A estrutura do portal permite que as informações sejam acessadas de acordo com as atividades a que a Internet se destina.

As informações sobre os riscos a que os usuários da Internet estão expostos e as formas de prevenção são apresentadas na área “Conhecendo os riscos e protegendo-se”.

Em “Compras e transações bancárias seguras” os usuários podem acessar informações sobre os riscos de se efetuar estas atividades através da Internet e formas de como torná-las mais seguras.

Pais e educadores encontram em “Ensinando filhos e alunos” dicas que podem auxiliá-los na tarefa de guiar jovens e crianças em questões cotidianas e no aprendizado sobre a utilização segura da Internet. Educadores também podem utilizar as informações disponibilizadas no portal para levar até as salas de aula assuntos atuais, de interesse de seus alunos e que ajudem a conscientizá-los sobre a necessidade de uso da Internet de forma segura, consciente e ética na escola.

Em “Protegendo a privacidade” são fornecidas recomendações sobre os cuidados que se deve ter ao disponibilizar informações pessoais via Internet, de forma a proteger não apenas a privacidade do usuário como de seus amigos e familiares.

Jovens e crianças também podem se beneficiar do portal através da parte “Dicas para jovens e crianças”, onde as informações são apresentadas de forma lúdica, divertida e através de uma linguagem direta.

Além disso, informações gerais como o conteúdo de glossários e FAQs (Perguntas Frequentes) também são reunidas, ajudando os internautas a tirar suas dúvidas sobre questões e definições relacionadas a segurança da Internet.

O conteúdo deste portal está em constante atualização, sendo alterado sempre que surgem novas iniciativas ou que as iniciativas já listadas disponibilizam novos materiais.

Adaptado de http://www.internetsegura.br/sobre/